| Projeto: |
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PL 488 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-488/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0488-2014 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ E COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANISTIA FISCAL / COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO / COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / IMOVEL / IPTU / ISENCAO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / PATRIMONIO / REMISSAO DE DEBITOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | CCJ | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 11/10/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 13/10/2016 | |
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| Encerramento: |
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11/10/2016. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |